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    <TfrxMemoView Name="Memo4" Left="0" Top="582,803149606299" Width="718,1107" Height="445,98454" AllowHTMLTags="True" Font.Charset="1" Font.Color="0" Font.Height="-13" Font.Name="Arial" Font.Style="0" HAlign="haBlock" ParentFont="False" Text="2.1 O PRODUTOR compromete-se a vender, nos limites da estimativa, margem de tolerância e especificação estabelecida por este contrato, toda sua produção de fumo em folha à EMPRESA.&#13;&#10;&#13;&#10;Parágrafo único: Será considerado descumprimento do contrato se o PRODUTOR deixar de fornecer fumo de acordo com a proporcionalidade de volume por posição de planta (X, C, B e T).&#13;&#10;&#13;&#10;2.2 Com o objetivo de avaliar os volumes de produção, o PRODUTOR se compromete a preencher Planilha de Controle de Colheita e Cura a ser fixada na estufa ou galpão de cura, onde serão lançadas: data de colheita, número de varas/grampos colhidas ou plantas cortadas e o peso de 10 varas/grampos de fumo seco por lote de plantas cortadas.&#13;&#10;&#13;&#10;2.3 Compromete-se o PRODUTOR a fornecer o fumo em folha manocado, enfardado e isento de material estranho, observados os teores de umidade especificados nas Portarias do Ministério da Agricultura no início identificadas.&#13;&#10;&#13;&#10;2.4 O PRODUTOR se compromete a fornecer o fumo nas instalações da EMPRESA indicadas na cláusula 1.2.&#13;&#10;&#13;&#10;2.5 Caso o produtor não vender o fumo na forma que lhe confere a cláusula 1.2, deverá este no momento da opção, pagar integralmente eventuais débitos com a empresa, sendo que neste caso, além da indexação prevista na cláusula 1.5, incidirá a correção monetária pelo IGPM-FGV, desde a data da aquisição dos mesmos, e multa compensatória de 10% sobre o valor do débito apurado.&#13;&#10;&#13;&#10;2.6 O PRODUTOR somente utilizará em suas estufas para secagem do fumo tipo Virginia lenha de fonte regular frente as autoridades ambientais.&#13;&#10;&#13;&#10;2.7 O PRODUTOR e as pessoas que o mesmo envolver na produção de fumo, utilizará(ão) todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) exigidos pela legislação vigente, receituários agronômicos, embalagens e bulas de defensivos agrícolas, bem como depositará os produtos em local seguro, chaveado, para somente seu acesso. O PRODUTOR também se compromete a realizar a tríplice lavagem das embalagens de defensivos agrícolas de acordo com o disposto nas embalagens, rótulos destes na forma da legislação vigente, bem como atender o prescrito quanto a devolução para os  fabricantes."/>
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